Cultura lança consulta pública sobre o PELLL

O que você quer para a área do livro, leitura e literatura nos próximos dez anos? Ajude a definir os rumos da área do livro, leitura e literatura. Deixe sugestões e contribuições para melhorar ou alterar as ações previstas no Plano Estadual do Livro,Leitura e Literaturaantes da formatação final.

Para comemorar o Dia Mundial do Livro a Secretaria de Estado da Cultura ( Sedac) lança dia 23 de abril a consulta pública para o  Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL).

Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura

EIXO 1

Democratização do acesso

Implantar novas bibliotecas, fortalecer a rede atual, conquistar novos espaços de leitura, promover a distribuição de livros gratuitos, melhorar o acesso ao livro e a outras formas de expressão da leitura, incorporar e utilizar tecnologias de informação e comunicação.

 

1.1 – Implantar novas bibliotecas com acesso público, estaduais, municipais e escolares (com acervos que atendam, pelo menos, aos parâmetros recomendados pela Unesco, com a inclusão de livros em Braille, livros digitais, audiolivros, computadores conectados à internet, jornais, revistas e outras publicações periódicas), que funcionem como centros de ampla produção e irradiação cultural.

1.2 – Incentivar a criação de novas bibliotecas comunitárias.

1.3 – Garantir que as bibliotecas comunitárias e públicas contenham obras de acesso universal e disponham de computadores conectados à Internet.

 1.4 – Fortalecer o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, através de atualização e circulação de acervos, informatização de catálogos, capacitação permanente de gestores, bibliotecários e formação contínua de pessoal.

1.5 – Promover a atualização dos dados estatísticos dos setores do livro, leitura e literatura no Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais.

1.6 – Ampliar a atuação das bibliotecas, visando a transformá-las em centros culturais.

1.7 – Desenvolver programas permanentes de aquisição e atualização de acervos.

1.8 – Manter as bibliotecas públicas com quadro de pessoal especializado e adequado às suas necessidades.

1.9 – Prover as bibliotecas comunitárias com acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e programática.

1.10 – Capacitar os gestores, bibliotecários e demais profissionais para o atendimento às pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial e mental (PcD) com a abordagem de conteúdos sobre a convivência em meio à diversidade.

1.11 – Promover assessoria de projetos que visem à inclusão da pessoa com deficiência nos espaços como bibliotecas, escolas, livrarias e outros, em parcerias com entidades, mediante a demanda das instituições interessadas.

1.12 – Incentivar a criação e apoiar salas de leitura, bibliotecas itinerantes, pontos de leitura (ônibus, vans, trens, barcos, bicicletas, estantes móveis, entre outras iniciativas) e espaços de leitura nos locais de trabalho.

1.13 – Promover atividades de leitura em espaços públicos como parques, centros comerciais, livrarias, aeroportos, estações de metrô, trens e ônibus.

1.14 – Promover atividades de leitura em hospitais, asilos, abrigos, unidades de privação de liberdade e espaços pediátricos.

1.15 – Desenvolver atividades de leitura com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

1.16 – Fomentar atividades de leitura em comunidades historicamente excluídas (indígenas, quilombolas etc.).

1.17- Fomentar atividades de leitura para pessoas com deficiência e para pessoas com altas habilidades.

1.18 – Inserir a leitura no processo transversal das políticas públicas do Estado.

1.19 – Fomentar o circuito estadual de feiras do livro.

1.20 – Estimular e apoiar revistas culturais, periódicos e publicações independentes voltados à critica e à reflexão, promovendo circuitos alternativos de distribuição, com o aproveitamento dos equipamentos culturais como pontos de acesso, para estimular a gratuidade ou o preço acessível.

1.21 – Realizar campanhas de doações de livros em condições de uso para bibliotecas e outros espaços públicos de leitura garantindo a distribuição de acervos específicos para respectivos grupos de leitores.

1.22 – Formular e aprimorar técnicas que visem a facilitar o acesso à informação e à produção do saber, que incluam capacitação continuada para melhor aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação.

1.23 – Produzir e desenvolver tecnologias para a preservação de acervos, ampliar e difundir os bens culturais, como os livros digitais, a informatização de bibliotecas e as bibliotecas digitais, entre outros.

1.24 – Instalar centros de leitura multimídia, voltados para a pesquisa e divulgação, em especial nas áreas da leitura e do livro.

1.25 – Possibilitar às pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial e mental o acesso universal à leitura.

1.26 – Criar programas de divulgação e estímulo à utilização de bibliotecas digitais.

 

EIXO 2

Fomento à leitura e à formação de mediadores

Formar mediadores, incrementar projetos sociais de leitura, estimular os estudos e o fomento à pesquisa nas áreas do livro e da leitura, estabelecer sistemas de informação nas áreas de bibliotecas e do mercado editorial, fortalecer prêmios e reconhecimento às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura.

 

2.1 – Realizar programas de capacitação de educadores, bibliotecários e outros mediadores da leitura.

2.2 – Promover projetos especiais com instituições de ensino superior e centros de formação de professores.

2.3 – Incentivar cursos de formação de educadores com estratégia de fomento à leitura e de estudantes que se preparam para a docência.

2.4 – Estimular a ampla utilização dos meios de educação a distância para formação de mediadores de leitura em escolas, bibliotecas e comunidades.

2.5 – Incentivar parcerias com as instituições de ensino superior para oferecer cursos, oficinas, seminários, colóquios e outros eventos dessa natureza.

2.6 – Produzir, divulgar e distribuir material didático para o ensino de literatura.

2.7 – Incluir, nos cursos de formação para mediadores de leitura, disciplinas que tratem de temáticas referentes às PcD.

2.8 – Criar um programa de capacitação dos responsáveis pelas bibliotecas escolares do sistema estadual para atualização, organização e disponibilização do acervo para a consulta e leitura pelos alunos da rede pública.

2.9 – Estimular projetos de formação de novos leitores – jovens, adultos e idosos – em espaços não formais de educação.

2.10 – Apoiar performances literárias, tais como: contação de histórias, rodas de leitura, saraus, entre outras.

2.11 – Promover oficinas de criação literária.

2.12 – Promover debates públicos com escritores e ilustradores.

2.13 – Realizar diagnósticos sobre a situação da leitura e do livro.

2.14 – Estimular a atualização dos bancos de dados colaborativos, como o Mapa da Cultura Digital, com projetos de estímulo à leitura.

2.15 – Criar um portal de projetos, programas, ações e calendário de atividades e eventos da área.

2.16 – Incentivar programas de financiamento à pesquisa nas áreas do livro e da leitura e a publicação em diversos suportes dos resultados dessas pesquisas.

2.17 – Criar e manter linhas editoriais que acolham a produção literária e os resultados de pesquisas na área.

2.18– Instituir prêmios para identificar, reconhecer e valorizar as diferentes práticas sociais do livro, leitura e literatura.

2.19 – Criar e manter prêmios e concursos literários.

2.20 – Instrumentalizar as instituições públicas ligadas ao livro, leitura e literatura para formação e atualização permanente de mediadores.

2.21 – Garantir a formação e qualificação de educadores/mediadores especializados para atuarem junto às pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial e mental.

2.22 – Subsidiar a publicação de obras literárias, com as adaptações necessárias, para atender leitores que se enquadrem no item 2.21.

 

EIXO 3

Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor  simbólico

Promover ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de Estado, estimular ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura, fomentar publicações impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura.

 

3.1 – Desenvolver programas governamentais de fomento à leitura.

3.2 – Assessorar a elaboração dos Planos Municipais de Livro, Leitura e Literatura.

3.3 – Criar editais para o fomento das práticas sociais de leitura e assegurar a continuidade daqueles já existentes.

3.4 – Propor parcerias com empresas públicas e/ou privadas, instituições de classe e organizações não governamentais.

3.5 – Realizar fóruns, congressos, seminários e jornadas para revisar e atualizar as políticas públicas sobre livro, leitura e literatura.

3.6 – Garantir um sistema de comunicação integrada entre agentes e instituições do setor.

3.7 – Apoiar pesquisas e estudos sobre políticas públicas do livro, leitura e literatura.

3.8 – Criar fundos de financiamento e fomento na área e assegurar a manutenção dos já existentes.

3.9 – Implementar programas de subvenção para publicação literária em formatos e preços acessíveis à população.

3.10 – Promover campanhas institucionais de valorização do livro, da leitura e da literatura nas diversas mídias.

3.11 – Ampliar a inserção nos canais públicos de comunicação a divulgação de programações que tenham como tema livro e leitura.

3.12 – Promover campanhas e debates para conscientização do papel das bibliotecas públicas e comunitárias.

3.13 – Viabilizar políticas para criar, manter e modernizar as bibliotecas públicas e comunitárias.

3.14 – Valorizar os autores sul-rio-grandenses através de suas inserções nos programas e projetos de leitura do Estado.

3.15 – Ampliar, na política de publicação do IEL, o espaço para a diversidade de gêneros e públicos.

3.16 – Incentivar nas escolas a prática de leitura literária.

3.17 – Apoiar publicações de cadernos, suplementos especiais, seções, revistas, jornais, portais e sítios na internet sobre livro, leitura e literatura.

3.18 – Disponibilizar espaços de divulgação dos autores sul-rio-grandenses para consulta em endereço virtual público.

  

EIXO 4

Desenvolvimento da economia do livro

Propiciar o desenvolvimento da cadeia produtiva do livro, fomentar a distribuição, a circulação e o consumo de bens de leitura, apoiar a cadeia criativa do livro, incrementar a presença nacional e no exterior da produção estadual literária, científica e cultural editada.

 

4.1- Promover o levantamento de dados para um mapeamento da cadeia produtiva do livro no Rio Grande do Sul.

4.2 – Criar linhas de financiamento para a edição de livros (especificar não comerciais, novos autores, etc).

4.3 – Desenvolver programas de apoio às micro e pequenas empresas ligadas à cadeia produtiva do livro.

4.4 – Promover fóruns sobre políticas econômicas do livro, inclusive sobre direitos autorais, copyrights restritivo e não restritivo.

4.5 – Apoiar programas de formação para editores, livreiros e outros profissionais do mercado editorial.

4.6 – Apoiar programas para ampliação das tiragens, redução de custos e barateamento do preço do livro.

4.7 – Criar políticas de incentivo à produção de livros para atender a pessoas com necessidades especiais, através de programas de ampliação de tiragens de livros em Braille, audiolivros, livros com sistema de escrita de língua de sinais e/ou CD com tradução em Libras, para redução do preço final.

4.8 – Fomentar a criação e a produção de obras destinadas a pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial e mental (PcD).

4.9 – Fomentar a ampliação de acervos públicos destinados a pessoas com deficiência conforme item 4.8.

4.10 – Incentivar e criar programas de apoio à edição e coedição de livros científicos, visando à divulgação da pesquisa universitária produzida no Estado, inclusive em obras que levem esse conhecimento ao público em geral.

4.11 – Incentivar e criar programas de apoio à edição e coedição de livros originados nas comunidades historicamente excluídas.

4.12 – Criar programas de apoio e de incentivo fiscal para a abertura de pontos de venda de livros, principalmente em áreas desassistidas por programas culturais.

4.13 – Criar pontos de divulgação e comercialização de livros de autores sul-rio-grandenses em locais de grande circulação, como por exemplo, em aeroportos e terminais de passageiros.

4.14 – Fomentar programas de apoio à tradução da literatura local.

4.15 – Estabelecer ações que visem ao intercâmbio entre autores gaúchos e autores nacionais e internacionais

4.16 – Promover a participação dos autores em feiras nacionais e internacionais.

4.17 – Fomentar coedições que incluam autores sul-rio-grandenses, de outros estados e/ou países.

4.18– Desenvolver e ampliar programas de exportação de livros para divulgar a produção editorial do RS.

4.19 – Desenvolver programas de aquisição de livros com o objetivo de formar bibliotecas particulares para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

4.20 – Fomentar o acesso ao livro eletrônico de domínio público.

Informações adicionais

4 comentários para Cultura lança consulta pública sobre o PELLL

  • bom dia,
    acredito que precisa ser realizado projetos de sensibilização a leitura, nas escolas, buscando resgatar a valorização do livro e da leitura. Tentando mostrar para as crianças e adolescentes a importância do livro e da leitura enquanto ferramenta de transformação social e cidadã. Tenho viajado pelo no Estado levando minha peça que aborda essa ferramenta, passando por escolas, feiras, presídios e tenho percebido que as pessoas gostam de ler, mas muitas delas precisam ser motivadas, a folhar a primeira pagina.
    Conheçam um pouco mais do meu projeto

    http://www.papelitopapelito.blogspot.com

    obrigado
    Sérgio Rosa
    Venâncio Aires – RS

  • O Brasil é um dos países com menor número de leitores de livros do planeta. E livro é fundamental na vida de qualquer pessoa. Como autor de 3 livros publicados, e outros 3 “no forno” das ideias, sinto-me à vontade para sugerir três coisas essenciais:
    1 – criar leitores, estimulando as crianças desde a mais tenra idade, logo que aprenda a ler, a formar o hábito.
    2 – baratear o livro, desonerando de impostos toda a cadeia integrada ao livro, a começar pelo papel, e também isentar o autor, até mesmo do imposto de renda, pelo menos a um limite mínimo, digamos R$ 10 ou 15 mil reais por ano. Não existem mais do que 10 autores no Brasil com esta renda anual, oriunda de venda de livros.
    3 – facilitar o caminho do livro entre o autor e o leitor, seja através de bibliotecas, seja o Estado como editor e distribuidor dos livros, impressos em papel simples, barato e desonerado. Não é possível, como está hoje em dia, que uma distribuidora cobre entre 35% e 45% do preço de capa do livro por serviços de distribuição, e que a livraria queira outro tanto pela venda de cada exemplar, e ainda receber os livros em consignação. Sobram entre 15% e 30% do preço de capa do livro para a editora (esta para editar, revisar, imprimir, encadernar) dividir com o autor (que ainda é parte essencial da obra, sem ele não há livro, pois não?). Agora inventaram o modismo do livros e-book, isto evitaria os custos de distribuição e do comércio (livraria), mas os picaretas da segurança virtual andam cobrando de 50% a 60% para dar “segurança” aos livros virtuais… E os e-books não ficaram mais baratos, e só servem a quem tem tablets…
    Richard Jakubaszko
    http://richardjakubaszko.blogspot.com

  • Boa Noite.
    Diante das propostas apresentadas acredito que a minha é a mais relevante, pois conheço como a palma de minha mão o pensamento dos editores livreiros. Minha sugestão é a seguinte:
    Criar a lei do livro (o preço do livro deve de ser tabelado pelo período de seis meses ou um ano) criando-se esta lei, impediremos o fechamento das poucas livrarias existentes em nosso estado( menos de 250 LIVRARIAS)bem como impediremos a queima dos livros na internet.

  • Esqueci de dizer que as propostas apresentadas são ótimas e devem de ser executadas o mais rápido possível.
    Atenciosamente Tiago.