Legislação

Portarias de nomeação dos integrantes dos Colegiados Setoriais

Portaria de Criação dos Colegiados

Portaria no 32, de 3 de junho de 2011 – dispoe sobre os Colegiados Setorias de Cultura

Portarias específicas de cada colegiado

Portaria no 54, de 19 de outubro de 2011 – nomeia membros Colegiado Setorial de Artes Visuais

Portaria no 55, de 19 de outubro de 2011 – nomeia [...]