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Lançado edital para inscrições de entidades no Conselho Estadual de Cultura

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Edital foi publicado nesta sexta-feira (5) no DOERS
Edital foi publicado nesta sexta-feira (5) no DOERS
Newton Silva | Ascom Sedac
 
Foi publicado nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital 01/2020 CECRS, que abre inscrições para entidades representativas dos diversos segmentos culturais que desejem participar da eleição de dois terços (2/3) dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, do Conselho Estadual de Cultura (CEC). As inscrições deverão ser feitas pelo
e-mail conselho@conselhodeculturars.com.br, devido aos protocolos dos decretos estaduais referentes à pandemia da Covid-19.
 
O prazo de recebimento das inscrições será de vinte (20) dias ininterruptos, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado. Se o término do prazo coincidir com feriado, sábado ou domingo, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
 
Inscrições das entidades
 
Os documentos necessários para fazer a inscrição estão relacionados no edital publicado no DOE (pág. 87). A entidade deverá indicar em qual dos segmentos culturais pretende se incluir, a saber:
 
I - ciências humanas;
II - bibliotecas, museus, arquivos e patrimônio artístico e cultural;
III - livro e literatura;
IV - artes plásticas e visuais;
V - cinema e outras formas audiovisuais;
VI - música e registros fonográficos;
VII - artes cênicas;
VIII - carnaval, folclore e tradição.
 
Os pedidos de inscrições serão encaminhados, por ordem de entrada, à Comissão Especial Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura. Caberá à Comissão, designada pelo presidente do CEC, José Édil de Lima Alves, receber e examinar a documentação das entidades representativas e registrar parecer sobre o deferimento ou não dos pedidos.
 
Finalizados os processos de inscrições e de recursos, o Conselho Estadual de Cultura publicará o Edital de Eleição, no qual constará a relação das entidades representativas habilitadas por segmento cultural, hora, local e forma de realização - conforme orientações das autoridades competentes, no que concerne aos protocolos relacionados à Covid-19 - podendo ser realizado de forma virtual.
 
Trata-se de etapa preparatória para eleição, que irá renovar a formação do Conselho Estadual de Cultura. O CEC é um órgão colegiado composto por 24 conselheiros e seus respectivos suplentes – um terço (1/3) dos membros é indicado pelo Governo do Estado e dois terços (2/3) eleitos por entidades representativas do setor. Com mandato de dois anos (permitida uma única recondução consecutiva), os conselheiros são remunerados pelo Estado, de acordo com comparecimento às sessões do CEC.
 
Conselho Estadual de Cultura
 
O Conselho Estadual de Cultura tem atribuições normativas, consultivas e fiscalizadoras, com a finalidade de promover a gestão democrática da política cultural do Estado. Compete ao CEC:
 
I - estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado;
II - fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração estadual e das áreas culturais organizadas sob a forma de sistema, inclusive quanto à aplicação de recursos;
III - emitir pareceres sobre os projetos regularmente habilitados no âmbito do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, manifestando-se sobre a respectiva relevância e oportunidade e;
IV - emitir pareceres sobre outras questões técnico-culturais de sua competência.
Secretaria da Cultura